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Termo de Aceite

O participante, ao cadastrar-se e enviar o conteúdo (fotos, imagens, textos e vídeos) estará concordando com a integralidade do presente Termo de Responsabilidade. Em caso de não concordância, o usuário não deve aceitar o presente termo. 1. O conteúdo encaminhado pelo participante poderá ou não ser disponibilizado na Internet, a critério do Ministério do Turismo e sem qualquer limitação temporal. 2. O Ministério do Turismo se reserva ao direito de não veicular o conteúdo que constitua em ofensa pessoal a terceiro, que atente contra a ordem pública e infrinja a legislação aplicável. 3. Pelo presente termo, fica ajustado que, a disponibilização de fotos, vídeos e textos por parte do usuário implica na cessão ao Ministério do Turismo, a título gratuito e por prazo indeterminado, dos direitos autorais, patrimoniais, e, dos direitos de uso de imagem do material que tenha sido encaminhado, autorizando a sua utilização e reprodução, total ou parcial, em qualquer mídia, ou meio físico, visual, inclusive eletrônico. 4. Referida cessão compreende a publicação, comunicação, reprodução, divulgação, disponibilização a terceiros, exposição, distribuição, circulação, em território nacional ou estrangeiro, sem restrição quando ao prazo e formas de utilização. 5. O participante assegura e garante que: a) todo o material encaminhado foi produzido de forma lícita, estando de acordo com as disposições legais pertinentes; b) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para a produção do material, inclusive aqueles referentes à utilização de imagens de terceiros, atestando para todos os fins de direito que não violou direito autoral e/ou direitos da personalidade de terceiros. 6. O participante, pelo presente termo, isenta o Ministério do Turismo de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e da personalidade de terceiros, devendo responder pelas eventuais irregularidades cometidas. 7. O presente Termo de Aceite poderá ser atualizado ou modificado a qualquer título e a qualquer tempo pelo Ministério do Turismo.

Li e concordo com o termo de aceite

Escreva o texto da imagem ao lado